O Estudo Global das Nações Unidas sobre Crianças Privadas de Liberdade

Resumo

A Assembleia Geral, seguindo uma recomendação do Comitê dos Direitos da Criança de acordo com o artigo 45 (c) da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, convidou o Secretário-Geral a encomendar um Estudo Global aprofundado sobre Crianças Privadas de Liberdade.

Espera-se que este estudo marque um ponto de virada para acabar com a invisibilidade e superar a vulnerabilidade, estigmatização e exclusão social das crianças privadas de liberdade. A pesquisa confirma que essas crianças são frequentemente negligenciadas por políticas e dados em países ao redor do mundo. Algumas das principais conclusões e recomendações do Estudo dizem respeito à indisponibilidade de dados abrangentes, que são vitais para entender o alcance da privação de liberdade de crianças em todo o mundo, bem como para acessar o progresso obtido como resultado de mudanças nas políticas.

O Estudo oferece uma visão geral da situação das crianças privadas de liberdade em todo o mundo. Inclui exemplos valiosos dos Estados de opções de políticas relacionadas à justiça restaurativa, desvio, alternativas à detenção migratória e desinstitucionalização de crianças.