Ferramenta de Avaliação da Participação da Criança
Transferências
Resumo
O objetivo da Ferramenta de Avaliação da Participação da Criança do Conselho da Europa é apoiar os estados no cumprimento das metas da Recomendação sobre a participação de crianças e jovens com idade inferior a 18 anos. A Ferramenta de Avaliação oferece um método, a nível europeu, de facilitar e apoiar a implementação do direito da criança de participar.
A Ferramenta de Avaliação fornece 10 indicadores básicos que permitem aos estados:
- realizar uma avaliação de base da implementação atual da recomendação;
- ajudar a identificar as medidas necessárias para obter maior conformidade por parte dos estados;
- medir o progresso ao longo do tempo.
A Ferramenta de Avaliação pode ser usada em todos os ministérios governamentais, nas administrações das autoridades locais, nos tribunais e sistemas judiciais, com profissionais relevantes que trabalham com crianças, com parceiros académicos e da sociedade civil e com organizações de crianças e jovens.
Um guia de implementação que acompanha esta ferramenta de avaliação está disponível online aqui .
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